Quais são as etapas de um processo trabalhista?

1. Como funciona um processo trabalhista?

A partir do momento em que o trabalhador percebe que a empresa não cumpre com as obrigações previstas no contrato de trabalho e não existe qualquer possibilidade de solucionar a questão, é fundamental buscar seus direitos. O trabalhador pode ajuizar um processo mesmo que esteja empregado, ou quando foi dispensado pelo empregador. Porém, no segundo caso, é preciso estar atento ao prazo, conforme explicaremos mais adiante.

O primeiro passo de um processo trabalhista é protocolar na Justiça do Trabalho uma reclamação, onde são expostas as razões e os direitos do trabalhador. Após o protocolo, será designada tanto a Vara do Trabalho onde o processo irá tramitar, como também uma audiência para a apresentação da defesa.

Vale destacar que no processo trabalhista podem existir três tipos diferentes de audiência. São elas a audiência inicial, a audiência UNA e a audiência de instrução.

A audiência inicial é justamente essa que ocorre no início do processo trabalhista. Além da parte contrária (empresa) apresentar sua defesa, o juiz tentará a resolução amigável do problema, através da conciliação. Caso não exista acordo, o processo seguirá até a decisão do juiz.

Em processos cujo não ultrapassa 40 salários mínimos, a legislação prevê a realização de uma audiência única, ou audiência UNA como é chamada. Nessa audiência são analisados todos os atos processuais e o objetivo dela é tornar a tramitação dessas ações judiciais mais rápida.

Por fim, existe a audiência de instrução, que ocorre depois das audiências iniciais que visam o acordo. Essa audiência visa a produção de provas para que o juiz decida sobre o caso.

Depois de realizadas todas as audiências, sem que exista qualquer acordo, o juiz decidirá sobre o caso. Com a publicação da sua decisão, as partes também recebem as instruções para que a sentença seja executada e a parte vencedora receba seus direitos.

2. Quais são os principais motivos para ajuizar um processo trabalhista?

Nem todos os trabalhadores conhecem seus direitos. Porém, existem diversas situações em que o empregador desrespeita a legislação trabalhista e viola os direitos previstos na CLT. Abaixo, selecionamos algumas dessas situações que são bastante comuns e que indicam que o trabalhador deve buscar um advogado especializado.

• Trabalho sem carteira assinada
• Horas extras que não foram pagas
• Pagamento de verbas rescisórias com a finalização do contrato de trabalho
• Revisão FGTS
• Assédio moral no ambiente de trabalho
• Acidente de Trabalho
• Férias vencidas não pagas
• Desrespeito a situação de estabilidade de emprego
• Equiparação salarial por função desempenhada 
• Rescisão indireta do contrato de trabalho
• Danos morais
• Doenças do trabalho
• Terceirizações feitas de forma ilegal
• Estágios realizados com o objetivo de fraudar a lei
• Dispensa com ou sem justa causa
• Pedidos de demissão forçados
• Jornadas de trabalho abusivas
• Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
• Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)

Vale destacar que essas são apenas algumas das situações que podem acarretar no ajuizamento de um processo trabalhista, porém, elas não são as únicas. Em caso de dúvidas, é sempre importante buscar a orientação de um advogado especializado para saber se esse é o melhor momento para buscar seus direitos. 

3. Qual é o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

Segundo a legislação trabalhista, com o fim do contrato, o trabalhador tem um prazo de até dois anos para entrar com um processo trabalhista. Esse prazo é independente do tempo em que ele prestou serviços para a empresa. 

Também é importante ter em mente que, ao entrar com uma ação na Justiça, o trabalhador poderá reivindicar seus direitos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Isto significa que quanto mais o trabalhador demorar para ajuizar seu processo trabalhista, menos direitos ele tem a chance de receber. Mas, atenção! A lei prevê casos excepcionais onde o prazo para entrar com o processo pode ser superior a dois anos. São eles:

• Quando existe acidente de trabalho ou doença ocupacional, o prazo para entrar com a ação se inicia quando o trabalhador tem ciência da doença (laudo pericial);
• Caso o trabalhador seja menor de 18 anos e o empregado não tenha garantido seus direitos, ele poderá entrar com a reclamação trabalhista mesmo após decorridos os dois anos.

É importante ficar atento aos prazos e, em caso de dúvidas, consultar um advogado trabalhista.

4. Quais são as etapas da reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista possui diversas fases que influenciam no seu tempo de conclusão. O trabalhador que pretende ingressar com uma reclamação trabalhista deverá passar por todas elas:

• Protocolo da Reclamação Trabalhista na Vara do Trabalho
• Designação da Vara do Trabalho e audiência
• Realização das audiências (conciliação, inicial e UNA)
• Julgamento e sentença
• Apresentação de recursos
• Trânsito em julgado
• Liquidação da sentença
• Execução e recebimento dos direitos

Cada fase tem um objetivo e desdobramentos diferentes. O protocolo da Reclamação Trabalhista é o primeiro passo para o ingresso da ação, como explicamos. A designação da Vara do Trabalho e da audiência inicial darão prosseguimento à ação, notificando a empresa reclamada. Após a apresentação da defesa e das provas, o Juiz do Trabalho irá julgar o processo trabalhista e dar uma sentença. 

A sentença trabalhista produzirá todos os seus efeitos se houver o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, após a decisão, as partes não apresentaram recursos Caso contrário, os recursos serão encaminhados aos Tribunais para serem julgados.

Com a decisão do Tribunal, que pode ou não modificar a sentença, o processo seguirá para a liquidação. Nessa fase, será calculado o valor líquido da sentença, por meio de cálculo, arbitramento ou artigos. Finalmente, depois de liquidada, o valor será executado e a parte vencedora recebe seus direitos trabalhistas.

5. Quanto tempo demora um processo trabalhista

Existem inúmeros fatores que podem influenciar o tempo em que um processo tramita. O local onde a ação foi ajuizada, a agenda da Vara Trabalhista, se existe a necessidade de perícia e até a possibilidade de acordo, enfim, todas essas questões são determinantes para que a solução seja mais ou menos rápida. 

Por esse motivo, é muito comum escutarmos que um trabalhador que entrou na Justiça para pedir férias vencidas e horas extras, resolveu seu problema rapidamente. Já um trabalhador que pedia adicional de insalubridade, ficou anos para receber seus direitos, justamente porque sua questão dependia de perícia e se tratava de um caso mais complexo. Cada caso é um caso. Assim, não há como dar uma data precisa acerca da conclusão de um processo trabalhista.

No entanto, é importante ressaltar que, quando comparado a outros tipos de processos, como uma ação cível, por exemplo, o processo trabalhista costuma ser mais ágil. Isso porque, logo que a petição com o pedido do reclamante é protocolada, já é designada uma audiência. Caso as partes cheguem a um acordo durante essa audiência, o processo é encaminhado para sentença e posterior execução. O tempo entre o protocolo da petição e a designação da audiência podem sim demorar meses, porém, em geral o período costuma ser mais curto. 

Você tem dúvidas sobre o processo trabalhista? Entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo!