1. Como funciona um processo trabalhista?
A partir do momento em que o trabalhador percebe que a empresa não cumpre com as obrigações previstas no contrato de trabalho e não existe qualquer possibilidade de solucionar a questão, é fundamental buscar seus direitos. O trabalhador pode ajuizar um processo mesmo que esteja empregado, ou quando foi dispensado pelo empregador. Porém, no segundo caso, é preciso estar atento ao prazo, conforme explicaremos mais adiante.
O primeiro passo de um processo trabalhista é protocolar na Justiça do Trabalho uma reclamação, onde são expostas as razões e os direitos do trabalhador. Após o protocolo, será designada tanto a Vara do Trabalho onde o processo irá tramitar, como também uma audiência para a apresentação da defesa.
Vale destacar que no processo trabalhista podem existir três tipos diferentes de audiência. São elas a audiência inicial, a audiência UNA e a audiência de instrução.
A audiência inicial é justamente essa que ocorre no início do processo trabalhista. Além da parte contrária (empresa) apresentar sua defesa, o juiz tentará a resolução amigável do problema, através da conciliação. Caso não exista acordo, o processo seguirá até a decisão do juiz.
Em processos cujo não ultrapassa 40 salários mínimos, a legislação prevê a realização de uma audiência única, ou audiência UNA como é chamada. Nessa audiência são analisados todos os atos processuais e o objetivo dela é tornar a tramitação dessas ações judiciais mais rápida.
Por fim, existe a audiência de instrução, que ocorre depois das audiências iniciais que visam o acordo. Essa audiência visa a produção de provas para que o juiz decida sobre o caso.
Depois de realizadas todas as audiências, sem que exista qualquer acordo, o juiz decidirá sobre o caso. Com a publicação da sua decisão, as partes também recebem as instruções para que a sentença seja executada e a parte vencedora receba seus direitos.