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Com tantos avanços na tecnologia, é inevitável que o número de produtos eletrônicos que nos rodeiam cresça rapidamente. Este é um ponto muito positivo, pois desfaz fronteiras que há algumas décadas eram inquebráveis. Mas tanta oferta de produtos eletrônicos no cotidiano pode ser fruto de muitos problemas. E alguns deles precisam da ajuda de advogados especializados em Direito do Consumidor.
Neste conteúdo você vai conhecer como o escritório Reis Pinto pode assessorar você nos mais comuns problemas que envolvem produtos eletrônicos.
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Desde o funcionamento incorreto até o conserto dentro da garantia. Estes são apenas dois pontos que envolvem os produtos eletrônicos. Para eles e tantos outros, os brasileiros têm assegurados todos os seus direitos no Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor é um arcabouço jurídico implementado em 1990. Em seu Artigo 1º diz que “(...) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social (...)”.
Tais normas são aplicadas a todas as relações entre o consumidor e as empresas. Por isso, quando os problemas com produtos eletrônicos chegam até o escritório Reis Pinto, é na Lei 8078/1990 que estão todas as respostas legais.
Quando compramos produtos eletrônicos, desejamos que eles tenham uma vida longa e útil. Apesar de não ser assim que funciona, os produtos eletrônicos devem obedecer uma série de normas relacionadas à garantia.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialidade do escritório Reis Pinto, os produtos eletrônicos têm 90 dias de garantia. Este prazo consta no Artigo 26, inciso II.
O prazo de garantia de um ano dado pelas fabricantes dos produtos eletrônicos é contratual, não se relacionando ao Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, a garantia total dos produtos eletrônicos deve ser de 15 meses (um ano e três meses). Este cenário é praticável para a maioria das fabricantes e para a maioria dos produtos eletrônicos.
A garantia dos produtos eletrônicos deve ser acionada de acordo com as orientações contidas nos manuais. Na maioria dos casos, a garantia prevê que os produtos eletrônicos devam ser levados até uma assistência técnica autorizada.
A partir do momento em que a assistência técnica entra em ação, começa a correr o prazo de 30 dias para a resolução do problema. Caso o prazo passe, o consumidor tem direito:
A Reis Pinto Advogados está disposta a tirar suas dúvidas e resolver seu problema.
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Outra dúvida muito comum dos clientes do escritório Reis Pinto relacionada aos produtos eletrônicos está na dúvida a quem recorrer, quando o mesmo apresenta alguma falha logo depois da compra.
Quando você for vítima de uma situação desta, frustrando toda a expectativa relacionada a aquele aparelho, se lembre de que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quaisquer defeitos são de responsabilidade da fabricante.
Por isso, o primeiro passo a ser dado e assistido pelo escritório Reis Pinto, é entrar em contato com a loja, a fabricante ou à assistência técnica. A reparação deve ser feita entre sete a 30 dias.
Como você pode ter entendido, o primeiro passo para resolver o problema de seu aparelho é buscar pelo local em que ele foi comprado, a fabricante e a assistência técnica.
Mas quando a resposta à solicitação não estiver condizente com a necessidade da troca ou do conserto, o Procon deve ser acionado. A instituição intermediará as tratativas e, caso precise, aplicará multa.
Ficou com alguma dúvida?
Acesse nossa página de dúvidas frequentes.
Nem sempre os produtos eletrônicos adquiridos estão de acordo. Eles podem vir com defeito, não estar de acordo com as necessidades ou apresentar-se em contradição ao que foi prometido. Nestes casos, a troca é permitida.
A troca dos produtos eletrônicos pode ser realizada de duas formas:
A obrigatoriedade pela troca de produtos eletrônicos é uma ação normal de acontecer, quando há:
Para saber como sua situação pela troca de produtos eletrônicos pode ser resolvida, entre em contato com os especialistas em Direito do Consumidor do escritório Reis Pinto.
Quando você já utilizou todos os meios não judiciais para resolver questões de produtos eletrônicos (via SAC, PROCON etc), o escritório Reis Pinto se torna a melhor opção.
O escritório Reis Pinto é referência em ações que envolvam os Direitos do Consumidor, porque possui equipes especializadas e preparadas para atender a todas as demandas, como as relacionadas com produtos eletrônicos.
Para você conhecer como o escritório Reis Pinto pode ajudar você a resolver a questão envolvendo produtos eletrônicos, clique aqui.
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