O que fazer para pedir indenização no caso de negativação indevida por documentos clonados?
Caso alguém tenha passado por essa situação ou venha a passar no futuro, é necessário pedir à justiça, através de uma ação, que a situação seja declarada ilegal.
Além disso, a pessoa vai pedir uma liminar determinando que órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, excluam o seu nome do cadastro.
Por fim, a ação incluirá o pedido de indenização por danos morais e materiais nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Cabe destacar que o consumidor deve ser avisado sobre a inclusão do seu nome no Serasa ou SPC.
Esse aviso deve ser feito por escrito e com antecedência de 10 dias, conforme prevê o artigo 43 da lei do consumidor.
As situações mais comuns que se verificam quanto a este tema se referem a falsificação de documentos, contas indevidamente cobradas, cartões de créditos emitidos sem solicitação, pagamentos realizados e não recebidos pela empresa, inclusão de nomes no cadastro de inadimplentes, entre outras.
É recomendável que antes de ajuizar ação, o consumidor entre em contato com a empresa solicitando a exclusão do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.
Ao fazer isso, é fundamental que todos os protocolos das ligações sejam anotados.
Além disso, os contatos poderão ser realizados por meio de redes sociais e e-mail, a fim de que se comprove as tentativas de solucionar o problema de forma amigável.
Também é muito importante, no caso de falsificação ou clonagem de documentos, que o consumidor se dirija até a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um Boletim de Ocorrência.
Caso a negativação e as restrições não sejam eliminadas por meio dessas medidas, será plenamente cabível uma ação judicial pedindo a indenização por danos morais.
O valor do dano costuma variar entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
No caso de ações ajuizadas contra empresas de grande porte, que contam com suporte dos escritórios de advogados de renome, é recomendável que se busque um advogado que seja especialista nesse tipo de ação.
Isso porque, um advogado especializado vai conseguir analisar a situação com mais detalhes, identificando pontos importantes para serem utilizados na ação que será proposta.
Além disso, o profissional especialista nesse tipo de procedimento vai conseguir mensurar, com mais precisão, o valor do dano moral cabível no caso.
Ele vai conseguir, ainda, identificar o melhor caminho judicial para que a ação seja julgada de forma mais técnica e detalhada.
