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A Americanas permanece no foco de investidores, acionistas e órgãos reguladores devido à revelação de uma inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, o que, juntamente com a dívida bruta da empresa de R$ 19,3 bilhões, resulta em um rombo de R$ 40 bilhões em dívidas e no pedido de recuperação judicial.
Em virtude disso, os consumidores também estão preocupados com a situação da empresa e questionando se ainda é possível comprar produtos, se eles serão entregues e se é possível cancelar pedidos já realizados.
A Americanas afirma, em nota, que continua aberta e pronta para atender seus clientes, oferecendo descontos e cashback.
No entanto, os clientes podem ser prejudicados se os fornecedores interromperem a cadeia de fornecimento devido a preocupações com o pagamento e perguntam: será que é arriscado fazer compras na Americanas diante da crise?
Veja a seguir as respostas e orientações do advogado Leonardo Reis Pinto, especialista em Direito do Consumidor, sobre as principais dúvidas dos consumidores da Americanas nesta situção.
Não, a Americanas não faliu, mas pediu a renegociação de todas as suas dívidas, por um procedimento judicial denominado recuperação judicial.
A recuperação judicial é um processo legal em que uma empresa que não consegue pagar suas dívidas ou negociar com seus credores, pede a intervenção da Justiça para intermediar. Neste caso, a Americanas tem dívidas maiores do que seu caixa, e vários bancos, incluindo o BTG Pactual, Itaú Unibanco e Safra, estão solicitando pagamentos antecipados. Se a Americanas não conseguir pagar, os bancos podem solicitar a sua falência. Por isso, ela solicitou a recuperação judicial, abreviada como RJ, para se proteger de um eventual pedido de falência.
Qualquer compra realizada pela internet, estando a empresa em recuperação judicial ou não, há risco de enfrentar problemas com a entrega. E, quando disso acontece, os contratos geralmente não preveem multas a favor do consumidor.
Assim, ao comprar na loja, o consumidor pode levar o produto imediatamente, sem riscos de atrasos na entrega, sendo a opção mais segura quanto a esse aspecto neste momento.
É importante avaliar se é necessário cancelar uma compra que ainda está no prazo de entrega, pois, como a crise é recente, é improvável que o estoque tenha sido afetado em uma semana.
No entanto, se o prazo para entrega já acabou ou se consumidor preferir cancelar, o Código de Defesa do Consumidor assegura esse direito.
Contudo, é importante considerar que nas compras feitas no cartão de crédito, o reembolso é geralmente creditado na fatura em até 60 dias, o que pode ser um problema para quem precisa do valor para poder adquirir um novo.
Quem pagou à vista, com boleto ou Pix, pode ter dificuldades adicionais para ser reembolsado em virtude da recuperação judicial.
Em casos como este, tanto o varejista (Americanas) como o fabricante, possuem responsabilidade conjunta, ou seja, solidária, o que significa que o consumidor tem a opção de buscar solução junto a quem vendeu o produto ou a quem o fabricou ou contra os dois, se assim desejar.
Não há diferença na forma de proceder, e os dois respondem solidariamente pelo reparo do produto defeituoso, no prazo de até 30 dias, sob pena de ter que devolver o valor pago, com a devida atualização, ou efetuar a troca por um novo de igual modelo, cabendo tal escolha ao consumidor.
Se você financiou uma compra em 12 prestações e somente pagou três, é necessário pagar as nove prestações restantes. Caso contrário, você será considerado inadimplente e o seu nome será incluído nos cadastros de maus pagadores.
A Ame, fintech do Grupo Americanas, também está sujeita aos efeitos do pedido de recuperação judicial.
Neste caso, entendo que o cashback é um direito adquirido do consumidor, e a empresa não pode bloquear esse valor da carteira digital do consumidor.
De todo modo, para evitar problemas, é importante que o consumidor faça registro de seus saldos de cashback, a fim de se resguardar no caso de alguma prática abusiva.
E, caso o consumidor identifique alguma inconsistência na conta, o primeiro passo é procurar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Ame para averiguar o que aconteceu.
Sim, pois fazem parte do mesmo grupo econômico, portanto o pedido de recuperação judicial também se estende a tais empresas.
Caso você tenha problemas com alguma das empresas do Grupo Americanas em decorrência da recuperação judicial, será necessário auxílio de advogados especializados em Direito do Consumidor para saber a melhor maneira de resolver seu problema.
Nós da Reis Pinto Advogados somos especialistas nos mais diversos processos que tem como tema Direito do Consumidor. Caso necessite, você pode enviar seu caso direto pelo nosso site para analisarmos. Após a análise é possível conversar com um advogado para esclarecer as dúvidas sobre seu caso e possível processo judicial.
CNPJ: 26145376/0001-88
OAB: 63492016
