O DIS Estácio, também conhecido como Diluição Solidária, é uma modalidade de financiamento estudantil oferecida pela faculdade Estácio.
Apesar de parecer um desconto nos primeiros meses, muitos alunos são surpreendidos com a chamada multa DIS ao cancelar ou trancar a matrícula.
Neste artigo, explicamos como funciona o DIS, por que a cobrança pode ser considerada abusiva e quais os caminhos legais para cancelar a dívida e contestar a cobrança.
O que é o DIS Estácio?
Sumário
DIS é a Diluição Solidária da Estácio. Uma forma de financiamento estudantil ofertada pela Estácio com a finalidade do aluno pagar apenas R$ 49,00 nos primeiros meses da sua graduação.
Só para exemplificar, em um curso com mensalidade de R$500,00, o aluno paga R$49,00 nos primeiros meses. Posteriormente, o valor restante de R$451,00 é diluído ao longo do curso.
Apesar do aparente “desconto”, você não deixa de pagar o valor cheio da mensalidade, pois a diferença não paga é diluída ao longo de todo o curso em parcelas mensais. Por isso o nome DIS de diluição.
O que acontece se cancelar ou trancar a matrícula?
O grande problema é que muitos alunos não sabiam que ao trancar ou cancelar a matrícula, esse desconto ofertado seria cobrado, de uma vez só, como se fosse uma multa por quebra de contrato.
Essa cobrança é chamada de anti-DIS. Ela é enviada ao aluno logo após a solicitação de cancelamento ou trancamento por um boleto idêntico a esse logo abaixo:
Só para ilustrar, veja o relato de um aluno surpreendido com a cobrança do DIS ao cancelar sua matrícula:
Ao propósito, também foi verificado que vários alunos acreditaram que se tratava de uma bolsa de estudo ou uma promoção por parte da própria Estácio.
Complicado, não é mesmo?
Por que a cobrança da multa DIS foi considerada abusiva?
Diversas reclamações em plataformas como Consumidor.gov e Reclame Aqui motivaram as investigações contra a Estácio por parte do Ministério Público.
Por causa disso a Estácio está sendo investigada pelo Ministério Público por prática abusiva e propaganda enganosa.
Muitos alunos relataram que não foram informados sobre a cobrança da multa do DIS em caso de cancelamento ou trancamento.
Com intuito de apurar as denúncias, após análise detalhada, várias ilegalidades foram identificadas:
- Falta de Transparência: o contrato não explica como e quanto será cobrado em caso de cancelamento ou trancamento da matrícula. Isso gera desagradáveis surpresas financeiras para os alunos.
- Cobrança Abusiva: alunos que trancam ou cancelam a matrícula são obrigados a pagar o valor do desconto, mesmo sem concluir o curso.
Em outras palavras, no entendimento do Ministério Público, tais práticas ferem o direito de informação prévia e detalhada sobre o valor a pagar em caso de desistência, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por tais razões, a cobrança foi considerada abusiva e ilegal, além de também ser propaganda enganosa.
Consequências para os Estudantes
Antes de tudo, a falta de clareza no DIS Estácio gera graves consequências financeiras e emocionais.
Deste modo, muitos alunos endividados acabam interrompendo os estudos.
Além disso, parte dos alunos acabam sendo negativados em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, por não conseguir pagar o boleto anti-DIS.
Veja só o caso desse aluno que foi surpreendido com a cobrança do DIS e teve o seu nome negativado pela Estácio:
Como cancelar a cobrança da multa do DIS?
Com o intuito de se proteger e cancelar a cobrança do DIS, você deve seguir os seguintes passos:
- Primeiro Reclame na Ouvidoria da Estácio: antes de mais nada, formalize sua reclamação contra a cobrança do DIS na Estácio, anote o protocolo e solicite o cancelamento amigável da cobrança.
- Reúna os documentos necessários: por outro lado, caso o seu pedido não seja atendido e você precise acionar a Justiça, providencie os seguintes documentos:
- Contrato da matrícula
- Boletos anti-DIS
- Protocolos de trancamento ou cancelamento
- Reclamações no Ouvidoria da Estácio ou Consumidor.gov, e
- Ficha financeira do aluno.
De fato, ao buscar seus direitos, o aluno pode questionar a falta de transparência do contrato de DIS e, com isso, solicitar o cancelamento da cobrança, caso você não tenha sido informado sobre isso.
Em certas situações, o juiz, além de cancelar o débito, também poderá condenar a Estácio a pagar indenização por danos morais em virtude da propaganda enganosa. Isso será analisado caso a caso.
Casos Reais: Decisões judiciais contra o DIS
Segundo o Jusbrasil, inúmeras decisões judiciais já condenaram a Estácio a cancelar essa cobrança e indenizar os alunos por conta das cobranças indevidas relacionadas ao DIS.
Só para ilustrar, em um caso recente, um aluno recebeu uma cobrança de DIS no valor de R$ 4.813,02 após trancar sua matrícula.
Em virtude disso, a Justiça considerou a cobrança do DIS totalmente abusiva, pois foi comprovado que aluno não foi informado corretamente sobre as cláusulas do contrato.
Além disso, o juiz também condenou a Estácio a pagar uma indenização de R$ 6.000,00 ao aluno por danos morais.
Esse processo (0024091-75.2021.8.19.0209) movido contra Estácio ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não cabe mais recurso contra a decisão:
Conclusão: você tem o direito de questionar a cobrança do DIS:
Agora você já sabe que a cobrança do DIS da Estácio é abusiva e ilegal e aprendeu quais atitudes tomar para questionar a cobrança.
Mas se ainda assim você não consegui cancelar a cobrança do DIS amigavelmente com a Estácio, você também pode consultar um advogado especialista.
Esse advogado fornecerá todas as orientações sobre o caso e, junto com você, buscará o melhor caminho para resolver a questão da cobrança do seu DIS.
Certamente, o Reis Pinto Advogados foi um dos primeiros escritórios no Brasil que se especializou nesse tipo de situação envolvendo o DIS na defesa dos direitos dos alunos.
Estamos aqui para tirar todas as dúvidas dos alunos que estão passando por esse problema.
E lembre-se: o importante é se proteger e garantir que suas decisões sejam tomadas com clareza e sem surpresas.
