O bloqueio de conta corrente feito de forma unilateral por bancos pode gerar indenização. É o caso da cliente que teve a conta corrente bloqueada no PicPay sem nenhum aviso anterior ou o envio de maiores informações sobre o bloqueio. A descoberta do bloqueio indevido aconteceu quando a correntista acessou a sua conta digital para efetuar uma transação e não conseguiu.
Quando isso acontece, muitas pessoas ficam sem saber o que fazer. Por isso, o primeiro passo é se informar sobre a situação para obter a maior quantidade possível de dados. Acompanhe a leitura para entender melhor sobre os direitos envolvidos nesses casos:
- O que é o bloqueio de conta corrente?
- Minha conta corrente foi bloqueada. O que faço?
- Como faço para entrar com ação pelo bloqueio de conta?
- Qual o tempo de duração do processo?
- Entendimento judicial sobre o bloqueio de contas correntes
O que é o bloqueio de conta corrente?
O bloqueio indevido de conta corrente acontece quando uma instituição bancária impede o acesso ou a realização de movimentação bancária pelo cliente em sua conta, sem que haja motivo suficiente para tanto e/ou aviso prévio ao cliente sobre o bloqueio.
Normalmente, os bancos podem efetuar bloqueios nas contas de seus correntistas caso haja alguma suspeita de fraude ou movimentações indevidas, como a transferência de alta quantia em dinheiro.
Porém, a segurança do sistema financeiro é responsabilidade da instituição bancária. Desse modo, cabe ao próprio banco indenizar o correntista pelos eventuais danos sofridos, em virtude da caracterização de falha na prestação do serviço ao consumidor.
Minha conta corrente foi bloqueada. O que faço?
Após a constatação de que a conta corrente foi bloqueada, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição bancária para obter mais informações, assim como registrar a denúncia. Nessa situação, anotar os números de protocolo é importante em caso de processo judicial.
No entanto, cumpre lembrar que a Resolução do Banco Central n° 147, de 28/09/2021, permite aos bancos que mantenham a conta bloqueada de maneira cautelar pelo prazo máximo de 72h, por motivos de segurança, quando houver suspeitas de fraude.
Assim, aguardar o fim desse prazo e observar se a conta foi desbloqueada também é um passo importante na hora de verificar se a instituição está cumprindo com as normas estabelecidas pelo Banco Central.
Como faço para entrar com ação pelo bloqueio de conta?
Se a sua conta foi bloqueada indevidamente, o processo para entrar com uma ação judicial é simples, basta acionar um advogado com experiência em demandas voltadas ao Direito do Consumidor, como é o caso do Reis Pinto Advogados, escritório de advocacia com ampla experiência na área.
Após contatar o advogado, você deve estar com toda documentação relacionada ao processo, como números de protocolo do contato com a instituição financeira, capturas de tela com imagens do código de erro, se possível, extrato bancário com os valores retidos indevidamente, e documentação pessoal, como identidade e comprovante de residência.
Qual o tempo de duração do processo?
O tempo de duração do processo pode variar em função do valor da causa. Normalmente, quando se trata de valores menores a 40 salários mínimos, o processo tramita no Juizado Especial, que tem como característica a agilidade na resolução das demandas.
No último processo de bloqueio indevido de conta corrente feito pelo nosso escritório, o tempo transcorrido entre o protocolo da petição inicial e a sentença pelo juiz foi inferior a 60 dias. Assim, com um time jurídico qualificado, é possível obter respostas rápidas para as suas demandas.
Entendimento judicial sobre bloqueio de contas
Para quem decide ajuizar uma ação contra a instituição financeira responsável pelo bloqueio indevido de conta corrente, é fundamental saber o posicionamento atual dos tribunais sobre a questão.
O conhecimento desse fato é importante na medida em que a segurança das transações efetuadas por meio de uma instituição financeira é do próprio banco. Dessa forma, o correntista não deve assumir os prejuízos decorrentes da falha do sistema bancário. Por essa razão, os clientes, na qualidade de consumidores, devem ser indenizados pelos eventuais danos causados.
Os danos, que podem ser de ordem moral e/ou material devem ser relatados pelo autor da ação. Assim, em caso de bloqueio indevido de contas, o correntista pode ficar sem ter acesso ao seu salário ou outras fontes de renda essenciais para o seu sustento e/ou manutenção.
Recentemente, no processo movido pelo Reis Pinto Advogados contra a Pic Pay, a autora obteve sucesso na demanda ajuizada contra a instituição financeira.
No caso concreto, a cliente teve a sua conta digital pré-paga bloqueada indevidamente pela Pic Pay, após suspeita de fraude. Na conta, havia mais de R$4,7 mil depositados na carteira digital da autora, que ficaram mais de 15 dias bloqueados.
O fato aconteceu no dia 20 de setembro e até o dia 03 de outubro a autora ainda não tinha acesso a sua conta corrente. Por isso, foi ajuizada uma ação com pedido de desbloqueio da conta pela PicPay, combinado com o pagamento de indenização por danos morais.
Na sentença, o juiz entendeu que o procedimento de verificação da identidade da autora era legítimo, porém, houve uma demora excessiva para resolver a situação, provocando situação que lesou os direitos da correntista, com o cabimento de indenização a título de reparação moral.
Essa sentença está de acordo com o entendimento de outros tribunais, que reconhece a conduta ilícita dos bancos ao bloquear as contas indevidamente, sem aviso prévio para os correntistas, com a ocorrência de situações desagradáveis, como o atraso de pagamentos ou a mera indisponibilidade do dinheiro.
Por esse motivo, não é preciso ter medo quando a sua conta corrente for bloqueada de forma indevida. Com o auxílio de um advogado especialista e a aplicação da inteligência artificial, que garante maior previsibilidade nas decisões jurídicas, a sua demanda pode ser resolvida rapidamente.
Direito do consumidor, trabalhista, saúde e imobiliário são algumas das áreas que atendemos. Para falar conosco, em nosso site, você pode avaliar o seu caso e conversar com um dos advogados do Reis Pinto, sem custo inicial para a análise dos documentos.
