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A energia elétrica é essencial para viver no mundo atual, além de ser necessária para o funcionamento de diversos equipamentos de uma casa. Às vezes empresas que fornecem energia, como a Light, realizam o corte indevido de luz e os clientes ficam no prejuízo. Leia este artigo para você entender quando pode abrir um processo contra à fornecedora de energia da sua residência.
Separamos as principais dúvidas sobre esse tema para você ficar ciente em quais situações pode estar sendo lesado. Acompanhe a leitura conosco e saiba quando você deve fazer valer seus direitos judicialmente.
Destacamos que esse artigo têm alguns informações específicas para moradores do estado do Rio de Janeiro, por conter algumas regras locais como as previstas na Lei 4.824/06 e na Súmula nº 192 do Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro. Porém, muitas dessas informações valem para os demais estados do Brasil, se você for de outro estado, entre em contato conosco para avaliarmos o seu caso.
Por norma, o corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento só pode ser feito em dias úteis (de segunda a sexta) e em horário comercial (de 8h às 18h), no entanto, existe uma diferença no Rio devido aos documentos que acabamos de mencionar.
Conforme a Lei 4.824/06, no estado do RJ, em caso de inadimplência (na ausência de pagamento), é proibida a interrupção do fornecimento nos dias que antecedem sábados, domingos e feriados. Ou seja, além da energia elétrica, os serviços de água, gás e telefone não podem ser interrompidos por serem considerados serviços essenciais.
Em outras palavras, a energia elétrica só pode ser cortada entre segunda e quinta, isto é, desde que não antecedam um feriado. Caso seja feito o corte indevidamente (desrespeitando essas regras), a situação se enquadra em dano moral e o consumidor pode solicitar uma indenização.
Você não sabe o que é dano moral? Vamos te explicar. Danos morais são aqueles que afetam a dignidade, a honra, a boa-fé das pessoas físicas ou jurídicas de alguma forma. Nesse sentido, o corte indevido de energia elétrica gera dano moral, uma vez que é um serviço essencial e pode ocasionar diversos prejuízos, mesmo que a interrupção seja por um curto período.
Uma conta em aberto pode levar à interrupção do fornecimento de energia, você certamente sabe disso. No entanto, existe todo um protocolo que precisa ser seguido até chegar ao corte de energia da sua residência.
O consumidor precisa ser avisado com antecedência quanto à possibilidade do corte da energia elétrica. Esse aviso deve ser realizado por escrito e com pelo menos 15 dias de antecedência.
Caso o cliente não seja avisado da possível suspensão do serviço de fornecimento de energia, o corte será considerado indevido e a concessionária pode ser obrigada a pagar indenização, mesmo com a conta de luz em aberto por falta de pagamento.
Para evitar problemas futuros, o consumidor deve efetuar o pagamento da conta e logo depois ligar para a empresa informando que o pagamento foi realizado. Feito isso, o fornecimento da energia elétrica deve ser restabelecido em até 24 horas para quem mora na área urbana e em até 48 horas na área rural.
Os danos em aparelhos elétricos ocorridos devido pela interrupção ou oscilação no fornecimento de energia elétrica podem ser cobrados à empresa Light. A fornecedora de energia deve reparar o dano e ressarcir o cliente pelo problema ocorrido.
Para isso, o consumidor deve encaminhar uma reclamação à Light no prazo de até 90 dias da data do prejuízo. Após isso, a concessionária tem dez dias, contados a partir do dia da reclamação, para fazer uma inspeção no aparelho que sofreu danos.
Entretanto, se for um equipamento utilizado para o armazenamento de alimentos perecíveis ou medicamentos, como uma geladeira ou freezer, o prazo é bem mais curto: um dia útil, visto que alimentos e medicamentos podem estragar e gerar um grande transtorno para o consumidor.
Depois do prazo para inspeção e vistoria, é importante levar o aparelho em uma assistência técnica para verificar se o dano foi realmente causado pela interrupção no fornecimento de energia ou não.
Uma vez que fique comprovado que o equipamento foi realmente danificado devido à falha no abastecimento de energia elétrica, devem ser feitos três orçamentos, depois deve-se colocar o aparelho para consertar e cobrar esse gasto à Light.
Se você passar por uma situação assim, anote o protocolo da reclamação para facilitar a comprovação. Se a empresa dificultar o atendimento ou se negar a arcar com o conserto do aparelho, faça uma denúncia para a agência reguladora, no caso a ANEEL.
Além disso, busque um advogado especialista em Direito do Consumidor para entrar com uma ação solicitando a compensação material e moral pelos danos causados pela fornecedora de energia elétrica.
Para comprovar o dano moral é fundamental que você tenha todos os registros e protocolos das vezes que entrou em contato com a empresa para informar a falha no fornecimento de energia elétrica. Esses registros são valiosos para ganhar esse tipo de ação.
Portanto, reúna os números dos protocolos dos atendimentos, e-mails (se houver), mensagens e testemunhas, como vizinhos que também ficaram sem energia. Sempre anote dia e hora que o serviço foi interrompido.
Se o corte durar mais de 4 horas, a depender do caso e dos detalhes envolvidos na situação, o valor da indenização por danos morais nesse tipo de ação tem sido fixada em torno de R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00.
De modo geral, esses são os valores estipulados pelos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do RJ.
Como percebemos no decorrer desse artigo, a depender da situação, o corte indevido de luz pode ser caracterizado como um dano moral e material. O Reis Pinto Advogados pode te ajudar a esclarecer esse tipo de problema e conduzir a situação da melhor maneira possível.
Então, se você passou por uma interrupção no fornecimento de energia elétrica e não sabe se é possível recorrer à justiça, entre em contato conosco, pois somos especialistas em Direito do Consumidor e já resolvemos problemas para milhares de consumidores em todo o Brasil.
Para saber mais sobre os seus direitos enquanto consumidor, trabalhador e também em relação às questões sobre saúde e imóveis, continue acompanhando os conteúdos do nosso blog.
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OAB: 63492016
