Você sabia que existe um benefício de um salário mínimo por mês para quem não pode trabalhar por conta da idade ou de uma deficiência e não tem renda para se sustentar? Este é o BPC LOAS.
Muitas pessoas têm direito a ele, mas se perdem na burocracia do INSS. Neste guia, você vai entender tudo o que precisa para dar entrada no seu benefício com mais segurança e rapidez.
Afinal, o que é o BPC LOAS?
Antes de tudo, é importante que você saiba: BPC não é uma aposentadoria.
A grande diferença é que, para receber o BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS. Ele é um benefício da assistência social, criado para amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor é de um salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal.
Quem realmente tem direito ao BPC LOAS em 2025?
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos. Vamos checar cada um deles?
Critério de Idade ou Deficiência
Idosos: Ter 65 anos ou mais.
Pessoas com Deficiência: Pode ser de qualquer idade. O que importa é ter um impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) que dificulte sua participação na sociedade em igualdade com os outros. Esse impedimento será avaliado em uma perícia médica e social no INSS.
Critério de Renda
A renda por pessoa da sua família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Ou seja, você soma a renda de todos que moram na mesma casa e divide pelo número de pessoas. Se o resultado for menor que 1/4 do mínimo, você cumpre o requisito
Cadastro Único (CadÚnico)
É obrigatório ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado. Ele é a porta de entrada para os programas sociais do governo
Quais doenças dão direito ao BPC LOAS em 2025? Veja a Lista
Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem busca o BPC/LOAS por um problema de saúde. E a resposta mais importante é: o INSS não tem uma lista oficial de doenças que dão direito automático ao benefício.
O que realmente importa para a análise do INSS não é o nome da doença, mas sim as consequências dela na sua vida. A perícia médica irá avaliar se a sua condição de saúde causa um impedimento de longo prazo (uma deficiência), que te impede de trabalhar e participar da sociedade em igualdade com as outras pessoas.
Apesar disso, a prática nos mostra que algumas doenças são mais frequentemente aceitas na perícia, pois costumam causar incapacidades significativas.
Confira algumas das doenças que mais aparecem nos processos de concessão do BPC/LOAS:
- Alzheimer
- Amputações
- Artrite Reumatoide
- Cegueira
- Doença de Chagas
- Doença de Chron
- Doença de Huntington
- Doença de Wilson
- Distrofia Muscular
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
- Esclerose Múltipla
- Esquizofrenia
- Fibromialgia
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Lesões na Medula Espinhal
- Lúpus
- Mal de Parkinson
- Paralisia Cerebral
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Paraplegia e Tetraplegia
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Tuberculose Ativa
- Doenças cardiovasculares graves
É fundamental lembrar: ter uma dessas doenças não é garantia de aprovação, assim como ter uma doença que não está na lista não significa que seu pedido será negado. O ponto-chave é sempre comprovar, com laudos e exames médicos detalhados, como a doença afeta sua capacidade no dia a dia.
Novas Regras do BPC/LOAS em 2025: Saiba o que Mudou
Ficar por dentro das regras do BPC/LOAS é fundamental, pois o governo está sempre buscando aprimorar a gestão dos benefícios. Recentemente, foram implementadas novas medidas focadas na segurança e na atualização dos dados dos beneficiários.
O objetivo é claro: garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa e manter as informações sempre corretas para evitar fraudes.
Vamos entender o que mudou na prática?
1. Cadastro por Biometria para Novos Beneficiários
A partir de agora, quem for solicitar o BPC LOAS pela primeira vez precisará obrigatoriamente realizar o cadastro por biometria. Esta é uma nova camada de segurança para confirmar a identidade de quem está pedindo o benefício e aumentar a proteção contra possíveis fraudes.
2. Atualização Cadastral Obrigatória a Cada 2 Anos
Para quem já recebe o auxílio, a regra mais importante é a necessidade de realizar a atualização do seu Cadastro Único (CadÚnico) no mínimo a cada dois anos.
Muita atenção neste ponto: deixar de fazer essa atualização dentro do prazo pode levar à suspensão e até ao cancelamento do seu benefício.
Manter seus dados em dia e seguir as novas regras é essencial para garantir a continuidade do seu BPC LOAS sem dores de cabeça. Se você tem dúvidas sobre como fazer a atualização ou precisa de ajuda com seu pedido, buscar orientação especializada é sempre o caminho mais seguro.
Como Solicitar o BPC LOAS: Passo a Passo Completo
Organizamos o processo em etapas para você entender o caminho que precisa percorrer.
- Atualize seu CadÚnico: Verifique se seu cadastro e o de sua família estão atualizados. Se não estiver, procure o CRAS da sua cidade.
- Separe os Documentos: Tenha em mãos seu CPF, documento de identificação com foto e comprovantes de residência e renda. Se for pessoa com deficiência, separe todos os laudos, exames e relatórios médicos.
- Faça o Pedido no INSS: Você pode solicitar pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ligando para o telefone 135.
- Aguarde a Análise e a Perícia: O INSS analisará seus dados e, se necessário, agendará as avaliações (perícia médica e avaliação social). É fundamental comparecer no dia marcado.
Seu BPC LOAS foi negado? Entenda os motivos e o que fazer.
Receber uma negativa do INSS pode ser frustrante, mas é importante saber que isso não é o fim da linha. Muitas vezes, a recusa do BPC LOAS acontece por falhas que podem ser corrigidas. Entender o porquê é o primeiro passo para reverter a situação e garantir seu direito.
Principais motivos para a negativa do BPC LOAS
O INSS analisa vários detalhes do seu pedido. Uma falha em qualquer um dos requisitos do BPC LOAS pode levar à recusa. As causas mais comuns são:
- CadÚnico desatualizado: Suas informações no Cadastro Único precisam estar corretas e atualizadas nos últimos 2 anos.
- Renda familiar acima do limite: A renda por pessoa da família não pode ultrapassar o critério estabelecido por lei.
- Documentação incorreta ou incompleta: A falta de documentos essenciais para provar a renda, a identidade ou a condição de deficiência é uma causa comum de negativa.
- Laudo médico insuficiente: Na perícia, o médico do INSS pode não considerar a sua deficiência como um impedimento de longo prazo.
- Não cumprimento dos critérios de idade ou deficiência: Não ter 65 anos ou mais (para idosos) ou não ter a deficiência de longo prazo comprovada.
O que fazer se seu benefício for negado: 3 caminhos possíveis
Após entender o motivo da negativa, existem três estratégias que podem ser seguidas. A escolha depende muito do seu caso específico.
- Entrar com Recurso no próprio INSS: Você tem um prazo de 30 dias após a notificação da recusa para apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão dentro do próprio INSS.
- Entrar com Ação Judicial: Levar o caso para a Justiça pode ser vantajoso, principalmente para Pessoas com Deficiência (PcD), pois a avaliação é feita por um perito médico especializado na sua condição. Além disso, na Justiça, o critério de renda pode ser flexibilizado se for comprovado que a família possui gastos elevados com saúde e outras necessidades básicas.
- Fazer um novo pedido no INSS: Se o erro foi simples, como a falta de um documento, pode ser mais rápido e prático corrigir a falha e iniciar uma nova solicitação do BPC/LOAS do zero.
Dúvidas Frequentes sobre o BPC LOAS
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. Como o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, ele não inclui o pagamento de 13º salário.Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?
Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?
Não. Se o beneficiário começar a trabalhar com carteira assinada, o benefício é suspenso, pois entende-se que ele passou a ter renda própria.
Meu benefício foi negado. E agora?
Calma, isso é mais comum do que você imagina. Você tem o direito de recorrer da decisão no próprio INSS ou, se preferir, entrar com uma ação na Justiça para reverter o resultado. Uma análise jurídica do seu caso pode indicar o melhor caminho.
Quanto tempo demora para o BPC ser aprovado?
O INSS tem um prazo legal para analisar o pedido, mas, na prática, pode demorar alguns meses. O importante é acompanhar o andamento do processo pelo Meu INS
Seu BPC LOAS foi negado ou você precisa de ajuda para dar entrada?
Entender as regras do INSS pode ser um desafio. Se você se sente perdido, teve seu benefício negado ou quer garantir que seu pedido seja feito da forma correta para aumentar suas chances de aprovação, talvez seja a hora de buscar orientação especializada
Por que a ajuda de um advogado especialista é fundamental?
Saber quem tem direito ao BPC LOAS e como comprovar isso pode ser um desafio. Um advogado especialista em direito previdenciário analisa seu caso, identifica o motivo exato da negativa e define a melhor estratégia para você.
Ele pode ajudar a:
- Reunir e revisar toda a documentação necessária.
- Orientar sobre como manter o CadÚnico sempre atualizado.
- Prepará-lo para a perícia médica e social.
- Defender seu direito no recurso administrativo ou no processo judicial, aumentando muito suas chances de aprovação.
Não desista do seu benefício. A orientação correta é o caminho mais seguro para garantir o seu direito.
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