O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, instituído pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que garante 1 salário mínimo por mês a pessoas em estado de vulnerabilidade social.
Ele atende dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais sem renda suficiente.
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), com impedimentos duradouros (mínimo 2 anos) que limitem sua participação social.
Importante: não se trata de aposentadoria — o BPC não inclui 13º salário nem pensão por morte.
Quem tem direito ao benefício?
- Idade mínima de 65 anos OU deficiência conforme definição legal;
- Renda familiar per capita até ¼ do salário mínimo (renda total dividida pelo número de membros do grupo familiar);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistência similar — com algumas exceções permitidas por lei.
O grupo familiar inclui cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros que vivem sob o mesmo teto — não contam avós, tios ou primos mesmo que residam juntos.
Valor do benefício
Em 2025, o BPC paga o equivalente a 1 salário mínimo nacional, ou cerca de R$ 1.518,00.
Documentos e solicitação
Documentação necessária:
- Identificação (RG, CPF e comprovante de residência) de todos os membros do grupo familiar;
- Comprovantes de renda e despesas médicas (em caso de pessoa com deficiência);
- Certificados médicos e laudos (para deficiência) quando houver necessidade;
- Estar devidamente cadastrado no CadÚnico antes da solicitação.
Como solicitar o BPC/LOAS (com apoio jurídico é mais fácil e seguro!)
Embora o pedido do BPC/LOAS possa ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, telefone 135, ou até com orientação do CRAS, muitos pedidos são negados por falhas simples no preenchimento de dados, ausência de documentos ou interpretação incorreta das regras.
Por isso, contar com o apoio jurídico da nossa equipe especializada faz toda a diferença para:
- Evitar atrasos e indeferimentos desnecessários;
- Garantir que sua documentação esteja completa e adequada;
- Avaliar corretamente sua renda familiar e perfil;
- Ter orientação passo a passo até a aprovação do benefício;
- Entrar com ação judicial rapidamente, caso o INSS negue o pedido.
E se o pedido for negado?
Caso haja indeferimento, é possível buscar apoio jurídico. Em nosso escritório, por exemplo, o Dr. Marcus Mendonça atua na defesa de pessoas com deficiência ou idosos, com expertise em requerimentos administrativos e processos judiciais para concessão do BPC/LOAS.
Vantagens de contar com suporte especializado
- Avaliação personalizada e gratuita do seu caso;
- Revisão detalhada da renda familiar e documentação;
- Acompanhamento técnico e jurídico completo;
- Representação judicial eficaz, quando necessário.
Por que isso importa?
- O BPC/LOAS é um direito constitucional, voltado a quem realmente precisa;
- Simplifica o acesso à renda mínima sem contribuição ao INSS;
- Permite independência financeira e dignidade social a idosos e pessoas com deficiência sem condições de prover o próprio sustento.
Como funciona a nossa abordagem?
- Pré‑avaliação do seu perfil e documentação;
- Orientação passo a passo para cadastro no CadÚnico e requerimento no Meu INSS;
- Suporte para lidar com eventuais recusas ou exigências do INSS;
- Assistência administrativa e judicial com especialistas.
Informações Extras
- O BPC não paga 13º nem gera aposentadoria ou pensão
- O CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada 2 anos
- Famílias com mais de uma pessoa que atenda os critérios podem solicitar múltiplos benefícios — a renda de um não interfere no outro.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individualizada do caso concreto por advogado. Reis Pinto Advogados – OAB/RJ 6349/2016.
