Sumário
Antes de mostrar como resolver o problema, é importante entender o que significa a baixa de hipoteca e por que ela é essencial para garantir que seu imóvel esteja livre de pendências.
O que é a baixa de hipoteca?
É o cancelamento do registro de hipoteca na matrícula do imóvel, confirmando a quitação da dívida e liberando o bem para ser registrado em nome do proprietário, sem ônus.
Sem a baixa, o gravame continua constando na matrícula e limita seus direitos sobre o imóvel.
Muitos compradores só descobrem a importância da baixa de hipoteca quando enfrentam dificuldades para vender ou financiar o imóvel.
Como funciona a baixa de hipoteca?
O que muitos não sabem é que, para financiar a obra, a construtora geralmente dá todas as unidades em garantia a uma instituição financeira, como a Caixa Econômica Federal.
O contrato de compra e venda, que você assina, muitas vezes permite essa hipoteca.
Mesmo com seu consentimento no contrato, a permanência do gravame após a quitação formaliza a dívida na matrícula e exige cancelamento específico para liberar o imóvel.
E o cartório de registro imóveis pode ser exigida cópia autenticada, firma reconhecida e apresentação do termo de quitação original para efetuar a baixa da hipoteca.
Não ignore a baixa de hipoteca: os riscos que você corre
O problema acontece quando a construtora atrasa ou demora a quitar esse financiamento.
Enquanto isso não é feito, o banco ainda tem direitos sobre o bem, o que impede que você registre a escritura em seu nome e tenha a propriedade plena do que é seu.
A demora em resolver isso ocasiona:
- Restrição de venda: Você não consegue vender imóvel ou registrar a escritura. Com a hipoteca registrada, o comprador ou o cartório exigirão a quitação e a baixa antes de concluir a compra e venda.
- Dificuldade de financiamento: bancos e agentes financeiros não aceitam imóvel com ônus na matrícula como garantia para novo financiamento.
- Perda de tempo e dinheiro: A burocracia pode custar meses de ligações, e-mails e idas ao cartório, além de desvalorizar seu patrimônio.
Sendo assim, a baixa da hipoteca não é apenas uma “burocracia”. É uma situação que coloca o comprador de um imóvel em risco considerável.
Como conseguir a baixa de hipoteca?
Para provar que a justiça está ao seu lado, a Súmula 308 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem validade perante o comprador do imóvel.
O que a súmula significa na prática?
Proteção do comprador: Se você comprou um imóvel e a construtora o hipotecou ao banco, essa hipoteca não vale contra você, especialmente se você já pagou o valor do imóvel.
Direito à propriedade livre: O comprador tem o direito de ter a propriedade do imóvel desonerada, ou seja, sem o gravame da hipoteca, após cumprir com suas obrigações contratuais.
Caso a baixa da hipoteca não aconteça, a construtora deve pagar uma multa de 0,5% sobre o valor do contrato por mês de atraso.
Confira a lista de documentos para agilizar a análise
Dica importante!
A lei é clara: a construtora tem a obrigação de dar baixa na hipoteca em até 30 dias após a quitação integral do preço do imóvel.
Se você está enfrentando essa situação, não precisa lidar com a burocracia sozinho. A decisão judicial, em muitos casos, pode ser a única saída para que a baixa de hipoteca seja realizada, caso a construtora não a faça.
Indenização de R$10.000,00 e baixa de hipoteca efetivada
Fale com um advogado e garanta seu direito
A decisão judicial de uma ação pode ser a única saída para que o gravame hipotecário seja baixado. E é exatamente aí que o nosso escritório entra para defender seus direitos.
Com a nossa assistência jurídica, você pode:
- Garantir a baixa da hipoteca: Ajuizamos uma ação para obrigar a construtora e a instituição financeira a regularizarem a situação.
- Buscar indenização por danos morais: Se o problema te causou frustração, perda de tempo ou até de negócios, você pode ser compensado por isso.
Confira nosso plano de ação
Notificação Extrajudicial
Notificamos a construtora e o banco para efetuar a baixa da hipoteca.
Abertura da Ação Judicial
Se a notificação não funcionar, entramos com a ação para obrigar a regularização.
Pedido de Liminar
Solicitamos uma decisão de urgência ao juiz para que a baixa da hipoteca seja feita rapidamente.
Multa e Indenização
Nossa ação inclui o pedido de multa por atraso e a busca por indenização por danos morais.
