Quais são as etapas de um processo trabalhista?

Veja como funcionam as etapas da reclamação e o que interfere na sua solução.

Quais são as etapas de um processo trabalhista?

Quando vou receber meus direitos?”. Essa é uma das principais dúvidas dos clientes que buscam um advogado trabalhista. Porém, para saber a resposta dessa pergunta, é fundamental entender quais são as etapas de um processo trabalhista, ou melhor dizendo, de uma reclamação trabalhista.

Existem diversos fatores que interferem no tempo que um processo tramita na Justiça do Trabalho. Dependendo da complexidade do caso, das possibilidades de acordo e até da Vara em que o processo foi distribuído, um processo trabalhista pode ser solucionado com menos ou mais rapidez.

É preciso ter em mente que, cada caso é um caso. Assim, o ideal é conversar com um advogado especializado para saber quais são as melhores estratégias e como resolver a questão da melhor forma possível.

Para saber mais sobre as etapas de um processo trabalhista e se esse é o melhor momento para buscar seus direitos, não deixe de conferir!

1. Como funciona um processo trabalhista?

A partir do momento em que o trabalhador percebe que a empresa não cumpre com as obrigações previstas no contrato de trabalho e não existe qualquer possibilidade de solucionar a questão, é fundamental buscar seus direitos. O trabalhador pode ajuizar um processo mesmo que esteja empregado, ou quando foi dispensado pelo empregador. Porém, no segundo caso, é preciso estar atento ao prazo, conforme explicaremos mais adiante.

O primeiro passo de um processo trabalhista é protocolar na Justiça do Trabalho uma reclamação, onde são expostas as razões e os direitos do trabalhador. Após o protocolo, será designada tanto a Vara do Trabalho onde o processo irá tramitar, como também uma audiência para a apresentação da defesa.

Vale destacar que no processo trabalhista podem existir três tipos diferentes de audiência. São elas a audiência inicial, a audiência UNA e a audiência de instrução.

A audiência inicial é justamente essa que ocorre no início do processo trabalhista. Além da parte contrária (empresa) apresentar sua defesa, o juiz tentará a resolução amigável do problema, através da conciliação. Caso não exista acordo, o processo seguirá até a decisão do juiz.

Em processos cujo não ultrapassa 40 salários mínimos, a legislação prevê a realização de uma audiência única, ou audiência UNA como é chamada. Nessa audiência são analisados todos os atos processuais e o objetivo dela é tornar a tramitação dessas ações judiciais mais rápida.

Por fim, existe a audiência de instrução, que ocorre depois das audiências iniciais que visam o acordo. Essa audiência visa a produção de provas para que o juiz decida sobre o caso.

Depois de realizadas todas as audiências, sem que exista qualquer acordo, o juiz decidirá sobre o caso. Com a publicação da sua decisão, as partes também recebem as instruções para que a sentença seja executada e a parte vencedora receba seus direitos.

2. Quais são os principais motivos para ajuizar um processo trabalhista?

Nem todos os trabalhadores conhecem seus direitos. Porém, existem diversas situações em que o empregador desrespeita a legislação trabalhista e viola os direitos previstos na CLT. Abaixo, selecionamos algumas dessas situações que são bastante comuns e que indicam que o trabalhador deve buscar um advogado especializado.

  • Trabalho sem carteira assinada
  • Horas extras que não foram pagas
  • Pagamento de verbas rescisórias com a finalização do contrato de trabalho
  • Revisão FGTS
  • Assédio moral no ambiente de trabalho
  • Acidente de Trabalho
  • Férias vencidas não pagas
  • Desrespeito a situação de estabilidade de emprego
  • Equiparação salarial por função desempenhada 
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • Danos morais
  • Doenças do trabalho
  • Terceirizações feitas de forma ilegal
  • Estágios realizados com o objetivo de fraudar a lei
  • Dispensa com ou sem justa causa
  • Pedidos de demissão forçados
  • Jornadas de trabalho abusivas
  • Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)

Vale destacar que essas são apenas algumas das situações que podem acarretar no ajuizamento de um processo trabalhista, porém, elas não são as únicas. Em caso de dúvidas, é sempre importante buscar a orientação de um advogado especializado para saber se esse é o melhor momento para buscar seus direitos. 

3. Qual é o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

Segundo a legislação trabalhista, com o fim do contrato, o trabalhador tem um prazo de até dois anos para entrar com um processo trabalhista. Esse prazo é independente do tempo em que ele prestou serviços para a empresa. 

Também é importante ter em mente que, ao entrar com uma ação na Justiça, o trabalhador poderá reivindicar seus direitos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Isto significa que quanto mais o trabalhador demorar para ajuizar seu processo trabalhista, menos direitos ele tem a chance de receber. Mas, atenção! A lei prevê casos excepcionais onde o prazo para entrar com o processo pode ser superior a dois anos. São eles:

  • Quando existe acidente de trabalho ou doença ocupacional, o prazo para entrar com a ação se inicia quando o trabalhador tem ciência da doença (laudo pericial);
  • Caso o trabalhador seja menor de 18 anos e o empregado não tenha garantido seus direitos, ele poderá entrar com a reclamação trabalhista mesmo após decorridos os dois anos.

É importante ficar atento aos prazos e, em caso de dúvidas, consultar um advogado trabalhista.

4. Quais são as etapas da reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista possui diversas fases que influenciam no seu tempo de conclusão. O trabalhador que pretende ingressar com uma reclamação trabalhista deverá passar por todas elas:

  • Protocolo da Reclamação Trabalhista na Vara do Trabalho
  • Designação da Vara do Trabalho e audiência
  • Realização das audiências (conciliação, inicial e UNA)
  • Julgamento e sentença
  • Apresentação de recursos
  • Trânsito em julgado
  • Liquidação da sentença
  • Execução e recebimento dos direitos

Cada fase tem um objetivo e desdobramentos diferentes. O protocolo da Reclamação Trabalhista é o primeiro passo para o ingresso da ação, como explicamos. A designação da Vara do Trabalho e da audiência inicial darão prosseguimento à ação, notificando a empresa reclamada. Após a apresentação da defesa e das provas, o Juiz do Trabalho irá julgar o processo trabalhista e dar uma sentença. 

A sentença trabalhista produzirá todos os seus efeitos se houver o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, após a decisão, as partes não apresentaram recursos Caso contrário, os recursos serão encaminhados aos Tribunais para serem julgados.

Com a decisão do Tribunal, que pode ou não modificar a sentença, o processo seguirá para a liquidação. Nessa fase, será calculado o valor líquido da sentença, por meio de cálculo, arbitramento ou artigos. Finalmente, depois de liquidada, o valor será executado e a parte vencedora recebe seus direitos trabalhistas.

5. Quanto tempo demora um processo trabalhista

Existem inúmeros fatores que podem influenciar o tempo em que um processo tramita. O local onde a ação foi ajuizada, a agenda da Vara Trabalhista, se existe a necessidade de perícia e até a possibilidade de acordo, enfim, todas essas questões são determinantes para que a solução seja mais ou menos rápida. 

Por esse motivo, é muito comum escutarmos que um trabalhador que entrou na Justiça para pedir férias vencidas e horas extras, resolveu seu problema rapidamente. Já um trabalhador que pedia adicional de insalubridade, ficou anos para receber seus direitos, justamente porque sua questão dependia de perícia e se tratava de um caso mais complexo. Cada caso é um caso. Assim, não há como dar uma data precisa acerca da conclusão de um processo trabalhista.

No entanto, é importante ressaltar que, quando comparado a outros tipos de processos, como uma ação cível, por exemplo, o processo trabalhista costuma ser mais ágil. Isso porque, logo que a petição com o pedido do reclamante é protocolada, já é designada uma audiência. Caso as partes cheguem a um acordo durante essa audiência, o processo é encaminhado para sentença e posterior execução. O tempo entre o protocolo da petição e a designação da audiência podem sim demorar meses, porém, em geral o período costuma ser mais curto. 

Você tem dúvidas sobre o processo trabalhista? Entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo!

Leonardo Reis Pinto Advogado e CEO Reis Pinto

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