Enel é condenada em segunda instancia a pagar 5 mil por suspensão indevida de fornecimento de energia

A Enel, uma companhia elétrica de distribuição de energia, foi condenada em segunda instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

O motivo foi a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica de um consumidor.

Quais argumentos foram utilizados na decisão? – Enel

A decisão começa reconhecendo a falha na prestação do serviço pela Enel e a sua responsabilidade pelos danos causados ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade nesse caso é objetiva, já que não é preciso demonstrar a culpa da empresa para que ela seja responsabilizada.

Basta que ocorra uma falha na prestação do serviço para que a responsabilidade esteja configurada.

A decisão alega que o consumidor conseguiu provar o fato ocorrido.

Uma das provas que foi determinante para responsabilizar a empresa foram os protocolos das ligações efetuadas pelo consumidor para registrar as reclamações.

Por outro lado, a decisão menciona que a companhia elétrica não conseguiu rebater os argumentos do consumidor de forma categórica.

Assim, ela não demonstrou motivos razoáveis para não ter realizado o religamento da luz e a transferência da titularidade da conta de luz quando solicitado pelo consumidor.

A decisão destacou que o dano moral ficou configurado por conta da falha em prestar o serviço.

Tais falhas ultrapassaram os limites de um simples aborrecimento, gerando abalos de ordem moral e transtornos ao consumidor.

A decisão fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00.

Na fixação do valor, foi levado em conta a capacidade econômica do consumidor, o grau da culpa da empresa, a gravidade da situação e critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

O que fazer para pedir indenização no caso de suspensão indevida do fornecimento de energia?

Caso alguém tenha passado por essa situação ou venha a passar no futuro, é necessário pedir à justiça, através de uma ação, a indenização por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

É recomendável que, antes de ajuizar ação, o consumidor entre em contato com a empresa para tentar solucionar o problema de forma amigável.

Ao fazer isso, é fundamental que todos os protocolos das ligações sejam anotados.

Caso a situação não seja resolvida por meio dessas medidas, será plenamente cabível uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais.

O valor do dano costuma variar entre R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00.

É recomendável que o consumidor busque um escritório ou advogado que seja especialista nesse tipo de ação e domine o assunto.

Isso porque, um advogado especializado vai conseguir analisar a situação com mais detalhes, identificando pontos importantes para serem utilizados na argumentação elaborada para a defesa dos direitos do seu cliente.

Além disso, o profissional especialista vai conseguir mensurar, com mais precisão, o valor do dano moral cabível no caso.

Ele vai conseguir, ainda, identificar o melhor caminho judicial para que a ação seja julgada de forma mais técnica e detalhada.

Por fim, e não menos importante, o advogado especializado vai reunir as principais provas do caso, a fim de demonstrar, de forma contundente para o juiz, os transtornos causados ao consumidor.

Portanto, agora você já sabe o que tem que fazer para pedir uma indenização no caso de desligamento indevido no fornecimento de energia.

Além disso, você já sabe os cuidados que precisa tomar para que não precise passar por essa situação.

Afinal, o transtorno gerado é muito desgastante para o consumidor, fazendo com que se sinta abalado psicologicamente.

Ficou com mais alguma dúvida sobre a indenização nesses casos? Converse com um de nossos especialistas no assunto.

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