O III Juizado Especial Cível de Niterói condenou  a SKY  a pagar indenização no valor de R$2.000 mil, a título de danos morais, e R$279,00, a título de danos materiais,  por  não atender reiterados pedidos de  troca de plano efetuados pela autora.

Segundo a cliente, diante de dificuldades financeiras,optou por requerer à SKY  a redução do seu plano para um mais básico: a mudança seria do plano SKY MASTER II HD 2016 para o  pacote Smart R$ 69,90, que incluiria a retirada de um dos pontos. Todavia, informa que em que pese a ré já ter desligado os canais e retirado o ponto adicional, continua cobrando valor superior ao atualmente contratado e questão não foi resolvida administrativamente

Para a juíza,induvidoso, no vertente caso, não tratar-se de mero aborrecimento, razão pela qual é devido o pagamento de indenização por danos morais. Eis que, como caso em exame, é preciso que o consumidor socorra-se do Poder Judiciário para a satisfação de seu direito, desperdiçando tempo e recursos, quando a fornecedora, com boa vontade, poderia facilmente solucionar a questão empregando melhorias no atendimento de seus clientes. Verifica-se que bastaria a concessionária oferecer o mínimo de atenção ao consumidor, reconhecendo a falha na prestação do serviço e sua regularização o mais rapidamente, ao invés de ignora

Conforme orientado pelo advogado Leonardo Reis Pinto, a  autora, para comprovar o seu direito, apresentou os inúmeros protocolos e e-mails enviados à SKY, bem como as faturas e os seus respectivos comprovantes de pagamentos, contendo o valor cobrado a maior relativo ao antigo plano.

Não houve recurso da decisão. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados.

Processo 038691-82.2017.8.19.0002 Clique aqui para visualizar a sentença, na íntegra.