O I I Juizado Especial Cível de Niterói condenou o Banco Santander a pagar indenização no valor de R$2.000 mil, a título de danos morais,  por não atender pedido de cancelamento de cartão de crédito realizado pelo autor.

Segundo o autor, ele possuía cartão de crédito vinculado à ré, tendo requerido o cancelamento de tal serviço em 26/10/2016; que o mesmo possuía um financiamento junto à ré, vinculado a contrato de nº 20020494779, a qual havia sido quitado; que ao conseguir quitar o contrato solicitou a sua baixa, porém, para sua surpresa, a ré informou que a baixa não seria possível devido a débito que o autor possuía junto à ré ; que fora informado que se tratava de débito atinente ao cartão de crédito, que gerou faturas mesmo após o cancelamento solicitado pelo autor em 26/10/2016.

Em sentença, o juiz afirmou que a parte autora produziu todas as provas que eram possíveis a ela fazer, uma vez que relatou na inicial, com precisão de detalhes, todos os protocolos de atendimento de reclamação, não impugnado pela ré que também não trouxe aos autos o conteúdo das ligações sabidamente gravadas.

Conforme orientado pelo advogado Leonardo Reis Pinto, o autor, para comprovar  o seu pedido de cancelamento, apresentou  o número de protocolo, bem como os diversos e-mails questionando a origem do débito, chegando a efetuar reclamação perante o Banco Central do Brasil.

O Banco também foi condenando a a cancelar definitivamente todo e qualquer cartão de crédito em seu nome vinculado a esta instituição financeira, bem como eventuais débitos referentes ao cartão de crédito , em especial o débito de R$ 47,12 no prazo de 10 dias,  sob pena de multa a ser arbitrada.

Ainda cabe  recurso contra a decisão. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados.

Processo 0042064-24.2017.8.19.0002 Clique aqui para visualizar a sentença, na íntegra.