Renner é condenada a pagar R$8 mil a carioca levado ao Serasa por dívida em cartão de crédito obtido mediante fraude.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível da Capital (Copacabana) condenou a varejista Renner a ressarcir em R$ 8 mil a título de danos morais um cliente que teve seu nome levado ao SPC/Serasa por suposta dívida de R$254,00 em cartão de crédito contratado mediante assinatura fraudulenta.

O juízo reconheceu que o débito não existia e que a negativação era indevida, ordenando o cancelamento imediato da dívida, do cartão, bem como a retirada do nome do cliente dos cadastros de proteção ao crédito.

A Renner chegou a contrapor, afirmando que a parte autora firmou o contrato que deu origem ao débito, mas anexou ao processo documentos com assinatura completamente diversa da utilizada pelo consumidor em seu documento oficial de identidade, sendo, portanto, uma fraude de fácil identificação.

A decisão foi proferida no dia 25 de agosto e cabe recurso. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados

Processo: 0110102-91.2017.8.19.0001. Clique aqui para visualizar a sentença, na íntegra.