A juíza do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Alcântara, condenou as empresas Casas Bahia e Ortobom a pagar indenização no valor de R$1.500 mil, a título de danos morais, e R$779,00, a título de danos materiais, por recusarem a trocar um colchão que foi entregue com defeito.

Segundo o autor, o colchão, fabricado pela Ortobom e adquiridos nas Casas Bahia, apresentou defeito de fabricação dentro do prazo de garantia de 01 ano. Contudo, ao apresentar o bem para troca, teve o seu pedido negado, permanecendo, desde abril de 2017, no aguardo de uma solução.

A juíza afirmou que, de acordo com o artigo 18 do CDC, os fornecedores de produtos duráveis, que in casu inclui a fabricante e o comerciante, respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, cabe ao consumidor a escolha quanto a sua troca, a devolução do preço ou abatimento proporcional do preço, conforme art. 18 §1º do CDC.

Conforme orientado pelo advogado Leonardo Reis Pinto, o autor, para comprovar o defeito do colchão, apresentou a nota fiscal e o comprovante de pagamento do produto, bem como as fotos para demonstrar o defeito do colchão, além de e-mail enviado ao site das rés reclamando do seu problema.

Não houve recurso da decisão. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados.

Processo 0015628-64.2017.8.19.0087. Clique aqui para visualizar a sentença, na íntegra.