A Magazine Luiza, responsável pelo cartão LuizaCred, foi condenada a pagar R$10 Mil por compras não reconhecidas em cartão de crédito não solicitado,  gerando a inclusão do nome do consumidor no SPC/SERASA por suposto débito fraudulento. A empresa também foi condenada a cancelar tanto o débito, como o cartão.

De acordo com o advogado Leonardo Reis Pinto, do escritório Reis Pinto Advogados, a sua cliente  teve o seu nome inscrito no SPC e no Serasa por conta de uma suposta dívida de  de R$1.257,23 com o cartão LuizaCred jamais solicitado, muito menos recebido.  A cliente  só ficou sabendo da negativação do seu nome porque foi fazer um crediário em uma outra varejista, e não reconheceu a compra, muito menos o recebimento e solicitação de qualquer cartão.

Para a juíza que sentenciou o caso, a Magazine Luiza, além de enviar cartão não solicitado, permitiu a contratação fraudulenta, sendo  a responsabilidade da loja objetiva,  considerando o risco do empreendimento, o que caracteriza latente falha na prestação de serviços, com ocorrência de dano moral por ter manchado o nome do consumidor na praça, havendo provas da recusa do crédito.

Cabe recurso contra a decisão.

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Processo n.º0020107-93.2019.8.19.0002 D