A juíza do Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica de Niterói condenou a empresa NEXTEL  a pagar indenização no valor de R$8 mil, a título de danos morais, a  uma cliente que tomou conhecimento de que o seu nome se encontrava negativado por iniciativa da operadora de telefonia. O motivo seria o não pagamento de contas de telefone de uma linha  móvel que a cliente afirmou nunca ter contratado.

O juízo reconheceu que o débito não existia e que a negativação era indevida, ordenando o cancelamento imediato da dívida, da linha fraudulenta, bem como a retirada do nome da cliente dos cadastros de proteção ao crédito.

Da decisão ainda cabe recurso. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados

Processo 0006412-92.2017.8.19.0212. Clique aqui para visualizar a sentença, na íntegra.