Banco é condenado a pagar 2 MIL por envio de cartão de crédito não solicitado

A juíza titular do XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco a indenizar um cliente pelo envio de cartões de crédito e cobrança das respectivas faturas de anuidade sem que o consumidor tenha contratado o serviço. Com a decisão, o Banco Bradesco terá que pagar R$2.000,00 a um consumidor carioca, além de devolução, em dobro, dos valores descontados de sua corrente a título de anuidade.
Segundo o advogado Matheus Sampaio, sócio do Reis Pinto Advogados, além de prática abusiva por causa dos gastos com anuidade que impõe ao consumidor, o envio de cartões não solicitados pode ser considerado dano moral em função dos conhecidos incômodos e dificuldades que o consumidor enfrenta quando tenta cancelar o cartão.

O consumidor tentou cancelar o cartão e as cobranças indevidas, mas o banco se recusou a fazer o cancelamento. O consumidor decidiu, então, pedir indenização por danos morais, já que o banco não cancelou o cartão e as cobranças.

O Banco Bradesco foi condenado em primeira instância e ainda cabe recurso de decisão. Acessar processo.

Processo 0022892-75.2017.8.19.0203