Quem opta pelo transporte aéreo busca agilidade, presteza, e espera desfrutar de uma viagem rápida e sem contratempos, mas a realidade nem sempre é essa.

Dentre inconvenientes enfrentados por quem usa esse meio de transporte está a perda de bagagens, que pode gerar grandes problemas ou até mesmo inviabilizar a viagem quando os itens são essenciais ao que se pretende resolver no destino.

Com base nisso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) incluiu em sua Resolução 400/2016 regras que as empresas de tráfego aéreo devem obedecer em situações como essas.

Minha bagagem foi extraviada, e agora?

Caso sua bagagem seja extraviada, deverá de imediato informar o transportador sobre o fato, de preferência ainda quando estiver na sala de desembarque.

Depois de comunicado, o transportador terá até sete dias para restituir a sua bagagem, caso você seja um passageiro em voo doméstico e vinte e um dias, se for passageiro de voo internacional. A restituição deverá ser feita em endereço definido por você.

Ainda, de acordo com o artigo 33, da Resolução 400/2016 da ANAC, a empresa deverá ressarcir o passageiro que estiver fora do seu domicílio em caso de gastos decorrentes do extravio da sua bagagem em até sete dias, que deverão ser contados a partir da data em que o comprovante das despesas for apresentado.

Cuidado, sua bagagem pode estar danificada!

De acordo com o caput do art. 32, o recebimento da bagagem sem a comunicação de avaria pressupõe que está em perfeito estado.

Então, é importante que ao receber suas malas no aeroporto verifique se algum item foi danificado, se está faltando ou se o conteúdo de sua bagagem foi violado, pois só terá 7 dias para comunicar a transportadora após recebê-la.

A comunicação deverá ser feita o quanto antes, lembre-se que a perda de prazos pode corresponder à perda de direitos.

Após ser informada, a empresa terá também 7 dias para:

  • concertar o defeito, se existir a possibilidade;
  • realizar a substituição da bagagem por outra similar;
  • e indenizar o passageiro caso haja violação.

Como proceder nos casos de furto de bagagens?

A empresa de transportes é responsável pela sua bagagem desde que a recebe até quando ela é despachada.

Assim que for verificado o furto é necessário informá-la, lembre-se de solicitar algum documento com data que comprove tê-la informado do ocorrido.

Nesse caso também será necessário registro junto à autoridade policial competente, pois a investigação em casos de furto é por eles realizadas.

Seja precavido

Carregar na bagagem de mão documentos e remédios e aqueles produtos que tenham um valor maior sejam declarados no momento do check in, e se possível, contrate um seguro podem ajudar a reduzir problemas decorrente do extravio de bagagens.

Perceba que caso tenha seguido todos os procedimentos e não tenha obtido sucesso dentro dos prazos estabelecidos ou até mesmo se a indenização paga pela companhia não tiver sido suficiente para cobrir os gastos tidos em decorrência do problema, você poderá mover processo judicial contra a empresa devido a todos os embaraços, aborrecimentos e gastos tidos em provenientes do extravio, violação, dano ou furto de sua bagagem.

Dessa maneira, é importante que você registre suas ações e a de terceiros durante todo o processo: documente reclamações, solicite respostas escritas da empresa ou através de emails, dentre outras, pois futuramente servirá como meio de prova caso ingresse com algum pedido de reparação na via judicial.

Teve algum de seus direitos violados em decorrência do atendimento de alguma companhia aérea? Entre agora em contato conosco, temos uma equipe altamente treinada para lhe auxiliar!