A cada dia que passa viajar de avião tem ficado cada vez mais popular, entenda quais são seus direitos diante de problemas com voos como atrasos, cancelamentos e alterações de horários.

Os cuidados com a segurança nos voos, valores acessíveis das passagens, rapidez em chegar ao destino, são uns dos fatores que contribuem para a preferência por viajar de avião.

Porém, a experiência de usar o transporte aéreo não é livre de desconfortos. Problemas com voo decorrente de situações técnicas, condições meteorológicas ruins ou até mesmo questões de segurança relacionadas com os passageiros podem gerar atrasos ou cancelamento de voos.

Acontecendo isso é importante que você conheça seus direitos, a fim de minimizar prejuízos decorrentes de situações como essas.

Problemas com voos

Atrasos de até quatro horas

Atrasos dentre desses períodos dão direito aos passageiros de assistência material, que será prestada pela empresa aérea de forma gradativa:

Depois de uma hora de atraso ela deverá entrar em contato com o passageiro informando sobre o atraso do voo.

Demorando mais de duas horas terá de prestar assistência fornecendo alimentação.

A partir de quatro horas deverá fornecer hospedagem ou acomodação, incluído transporte do aeroporto ao local de hospedagem. Caso esteja no seu domicílio, a empresa é obrigada a fornecer apenas o translado entre sua casa e o aeroporto.

Atrasos a partir de 4 horas

Problemas com voos que resultem em atrasos superiores ao período de quatro horas asseguram os seguintes direitos aos passageiros:

Caso você ainda esteja no aeroporto de partida:

  1. Que seja reembolsado integralmente, inclusive a tarifa de embarque.
  2. Remarcação do voo para data futura que seja de seu interesse, sem cobrança de adicional por isso.
  3. Possiblidade de poder embarcar no voo seguinte se existir lugares disponíveis para o mesmo destino. Nessa opção a assistência material deverá ser mantida.

Caso você opte pela opção 1 ou 2 a assistência material poderá ser suspensa pela empresa.

Caso você esteja em aeroporto de conexão ou escala:

  1. Sem precisar pagar nenhuma taxa, poderá receber o reembolso total de sua passagem e retornar para o aeroporto de origem.
  2. Continuar no local onde o voo foi interrompido e ser reembolsado pelo trecho que não foi realizado.
  3. Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra, desde que haja lugares disponíveis.
  4. Terminar o trajeto através de outro meio de transporte.
  5. Realizar remarcação do voo para outra data e horário de sua vontade.

Atenção! A assistência material deverá ser mantida apenas quando se opte pelos itens 1, 3, 4 e 5.

Cancelamento de voos

Caso durante sua viagem o voo seja cancelado você terá o direito às seguintes opções:

Se estiver no aeroporto de partida:

  1. Ser totalmente reembolsado pela passagem paga, inclusive da tarifa de embarque.
  2. Realizar a remarcação do seu voo para dia e horário que mais lhe for conveniente, sem cobrança extra.
  3. Caso exista outro voo da mesma ou de outra empresa para o mesmo destino e com disponibilidade de assento, poderá embarcar.

Atenção! A assistência material só deverá ser oferecida pela empresa caso você escolha a 3ª opção.

Se estiver em aeroporto onde esteja fazendo escala ou conexão:

  1. Reembolso da passagem e retorno ao local de origem, sem custos;
  2. Continuar no local em que o voo foi interrompido e receber restituição do valor correspondente ao trecho não percorrido;
  3. Remarcação do voo;
  4. Caso exista disponibilidade de assento, embarcar no voo de outra empresa ou da mesma, caso exista algum que vá para o mesmo destino;
  5. Concluir a viagem por outro meio de transporte.

Atenção! A assistência material só deverá ser prestada nos casos 1, 4 e 5.

Entenda o que é preterição de embarque

Ocorre quando o passageiro atende à todas as regras de embarque, mas não o pode fazê-lo devido à negativa da empresa.

Geralmente a preterição de embarque acontece quando há overbooking, alguma troca de avião e em casos de segurança operacional, dentre outras.

Quando isso acontece, é normal que a empresa busque pessoas que espontaneamente possam fazer sua viagem em outro avião.

Geralmente é oferecido aos voluntários algum tipo de compensação, como milhas ou dinheiro.

Direitos em caso de preterição

Caso esteja no aeroporto de partida você terá direito a:

  1. reembolso integral da passagem, inclusive da taxa de embarque.
  2. remarcação do voo para data e horário de sua escolha
  3. caso haja lugar disponível poderá embarcar no voo da mesma empresa ou de outra, sem cobrança de custos adicionais
  4. concluir sua viagem usando outro tipo de transporte.

Atenção! A assistência material só deverá ser prestada nos casos 3 e 4

Estando em aeroporto em que faz escala ou conexão:

  1. ser totalmente reembolsado pela passagem e retornar ao aeroporto de origem, sem pagamento adicional;
  2. continuar no local e ser reembolsado pelo percurso que não foi feito;
  3. remarcar o voo;
  4. embarcar no próximo voo, da mesma empresa ou de outra, caso exista disponibilidade de lugares;
  5. terminar a viagem utilizando outro meio de transporte.

Atenção! A empresa deverá fornecer assistência material apenas nos casos 1, 4 e 5.

Você foi vítima de algum desses problemas com voos e não teve o suporte exigido por lei?

Não são raros os casos em que os passageiros passam por circunstâncias como essas e não recebem suporte adequado da empresa de transporte aéreo. Nesses contextos buscar judicialmente minimizar prejuízos sofridos é a única opção possível. Dessa forma, ao vivenciar problemas com voo como esses busque reunir o maior número possível de registros e documentos, pois eles serão importantes meios de provas em futuras demandas judiciais. Abaixo seguem alguns exemplos:

  • Fotografias dos quadros de horários, ambiente externo para comprovar condições climáticas, filas de espera;
  • Registro de avisos feitos a amigos, parentes, colegas de trabalho, informando sobre o cancelamento ou atraso do voo;
  • Registrar a reclamação junto à empresa e a ANAC, solicitar e arquivar registros;
  • Solicitar à empresa declaração de cancelamento ou de atraso de voo (documento obrigatório conforme a Resolução 141/2010 da ANAC);
  • Pedir e guardar notas fiscais de todos os gastos realizados decorrente do cancelamento ou atraso do voo, e principalmente, dos bilhetes, notas fiscais e cartão de embarque referentes à sua viagem;
  • Contato de possíveis testemunhas e qualquer outro registro e documentos que possam servir como meio de prova do fato e prejuízos sofridos.

Problemas com voos; como atrasados, cancelamentos e preterições; podem trazer muito mais prejuízos do que apenas o tempo perdido em aeroportos. Eles podem afetar viagens de última hora ou férias bem planejadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em sua resolução 400/2016, dentre outros pontos, trata sobre esse aspectos. Conhecer seus direitos ajuda a diminuir o tempo de espera em saguões de aeroporto, poupar os recursos que serão gastos na sua viagem, ou até mesmo ser ressarcido de danos materiais ou morais gerados por situações como essas.

Usa com frequência transporte aéreo? Saiba mais sobre seus direitos de passageiros acompanhando o nosso blog.