Em recente decisão em processo patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados, a Assim Saúde foi condenada a fornecer a uma segurada o medicamento  Imbruvica (140 mg), além de pagar a autora a quantia de 10MIl pelos danos morais causados diante da recusa indevida.

Apesar da Assim Saúde afirmar que  o tratamento requerido pela autora não é de custeio obrigatório pelo plano pois não consta do rol da ANS, a Magistrada do XI Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro, ao acatar  a tese do advogado Dr. Leonardo Reis Pinto, entendeu que a recusa do tratamento pelo simples fato de não constar do rol da ANS viola o direito à saúde.

Afirmou, ainda, que  é pacífica a jurisprudência no sentido de que não é possível limitar o tratamento, sendo os planos de saúde obrigados a custear o tratamento oncológico ambulatorial.

Diante da circunstâncias, segundo a magistrada, também restou caraterizada a ocorrência de dano moral,pois a recusa quanto ao fornecimento do tratamento médico pleiteado, afrontou a dignidade da consumidora, que perdeu tempo útil e recursos ajuizando a presente ação.

Ainda cabe recurso da decisão. Clique aqui para visualizar a sentença na íntegra.