Por unanimidade, a Quinta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não acolheu os argumentos da Anhanguera e manteve sentença que condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-aluna, que teve que esperar mais de um ano pela expedição do diploma de conclusão do curso de Medicina Veterinária.

No recurso, a Anhanguera argumentou que não cometeu qualquer ato ilícito que fosse capaz de provocar qualquer dano capaz de justificar a condenação imposta.
Contudo, segundo o advogado Leonardo Reis Pinto, a sua cliente não pode ser prejudicada, em razão de assuntos burocráticos não solucionados pelo Universidade e demais órgãos públicos responsável. Além disso, restou comprovado que a a autora solicitou o diploma em 20/03/2015 e, somente em novembro de 2016, em virtude decisão judicial, teve acesso ao documento.
Acatando a tese do advogado da autora, conclui-se pela caracterização de dano moral, pois é direito no aluno ser diplomado e receber o documento comprobatório, não bastando somente mera certidão de conclusão do curso”, sendo certo que tal situação ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, salientou a magistrada.

Não cabe mais recurso da decisão. O processo foi patrocinado pelo escritório Reis Pinto Advogados.
Processo 0048368-10.2015.8.19.0002. Clique aqui para visualizar a sentença na íntegra.